Critérios Técnicos na Elaboração do Laudo Caracterizador de Pessoa com Deficiência

Objetivo Geral:

Capacitar profissionais para elaboração de laudos caracterizadores que atendam à
legislação vigente, utilizando critérios técnicos específicos para cada tipo de
deficiência.

Conteúdo Programático:

1. Introdução ao Laudo Caracterizador
a. Objetivo e importância do laudo para a inclusão no mercado de trabalho.
b. Normativas legais aplicáveis (Decreto 3.298/99, Decreto 5.296/2004, Lei
8.213/91).

2. Critérios para Avaliação de Deficiência Física
a. Alterações funcionais e anatômicas (ex.: paralisias, amputações,
deformidades).b. Especificações sobre ostomias, nanismo e condições similares.

3. Critérios para Deficiência Auditiva
a. Perda auditiva bilateral e unilateral (com base na Lei 14.768/2023).
b. Interpretação de audiogramas.

4. Critérios para Deficiência Visual
a. Definições de cegueira, baixa visão e visão monocular.
b. Métodos de avaliação, como tabelas de Snellen e campimetria.

5. Deficiência Intelectual e Mental/Psicossocial
a. Avaliação de habilidades adaptativas.
b. Inclusão de pessoas com transtornos como TEA e síndromes epilépticas.

6. Deficiência Múltipla e Reabilitados pelo INSS
a. Requisitos e documentação necessária.
b. Importância da reabilitação no contexto das ações afirmativas.

7. Estudo de Casos e Discussão
a. Exemplos de laudos bem elaborados.
b. Dúvidas frequentes e desafios na aplicação prática.

8. Práticas de Redação e Elaboração do Laudo
a. Estrutura do documento.
b. Aspectos técnicos e legais indispensáveis.